O AX4B News desta semana é temático: vamos falar sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?
Ministério da Justiça Multa Empresa por Violação da LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez história ao aplicar sua primeira multa por violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020. A empresa penalizada foi a Telekall Infoservice, uma empresa de telecomunicações com sede em Vila Velha-ES.
A ANPD determinou duas multas no valor de R$ 7.200 cada, totalizando R$ 14.400, devido à infração ao artigo 7º da LGPD e ao artigo 5º do Regulamento de Fiscalização. A investigação teve início após uma denúncia de que a Telekall estava disponibilizando uma lista de contatos no WhatsApp contendo eleitores para a distribuição de material de campanha eleitoral durante as eleições de 2020, no município de Ubatuba-SP.
A sanção foi oficializada no Diário Oficial da União em 6 de setembro, e a empresa tem o direito de apresentar recursos contra a decisão. Esse marco na aplicação da LGPD demonstra a importância crescente da proteção de dados pessoais e o compromisso das autoridades em garantir o cumprimento da legislação vigente.
Threads: A Nova Rede Social sob Escrutínio pela Violação da LGPD
As redes sociais tornaram-se parte intrínseca de nossas vidas digitais, proporcionando conexões globais, oportunidades de compartilhamento e um espaço para expressar nossa individualidade. No entanto, essa nova era digital também trouxe à tona questões cruciais sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais. Recentemente, a rede social Threads, lançada pela Meta, despertou polêmica devido a alegações de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Lançamento de Threads
A Meta lançou sua mais recente plataforma, Threads, com grande expectativa e empolgação. Contudo, não demorou muito para que os primeiros alarmes fossem disparados. Novos usuários começaram a relatar preocupações com relação ao acesso excessivo da plataforma a dados altamente sensíveis.
A Questão da Privacidade
Dados bancários, preferências pessoais, informações de localização e muito mais parecem estar em jogo, o que levanta questões sérias sobre a privacidade dos usuários. Especialistas em LGPD estão apontando um possível desacordo entre a transparência da plataforma e a necessidade de coletar certos tipos de dados pessoais. O que está em jogo é o equilíbrio delicado entre o uso legítimo de dados para melhorar a experiência do usuário e o direito à privacidade.
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